«Diante da Emergência Climática, uma Luta pela Vida»

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Urgência da Crise Climática

Encontramo-nos em um ponto de inflexão histórico. A grave crise climática que enfrentamos não é um acidente ou um desastre natural, mas a consequência direta de um sistema capitalista predatório que prioriza o lucro e a guerra em detrimento da vida. Como um grupo de movimentos e organizações sociais na América Latina e no Caribe, organizados na Campanha Global por Justiça Climática (DCJ) e na Plataforma Latino-Americana e Caribenha por Justiça Climática (PLACJC), levantamos nossas vozes para denunciar as falsas soluções para as mudanças climáticas e exigir mudanças reais e profundas, lideradas pelos povos de seus territórios.

O motor da crise: a indústria de combustíveis fósseis e suas falsas soluções

A raiz da devastação climática e social tem nomes e sobrenomes: as indústrias de petróleo, gás e carvão. Redes como a Oilwatch, há 30 anos, e mais recentemente a Global Oil and Gas Network (GGON), têm documentado incansavelmente os impactos destrutivos dessa indústria nas comunidades e na natureza, tanto global quanto localmente.

Seu modelo de negócios é incompatível com a vida e com os objetivos de deter e reverter o aquecimento global.

Enquanto isso, mecanismos financeiros como o Fundo Verde para o Clima (GCF) têm se mostrado ineficientes e ineficazes no enfrentamento da emergência climática e estão se tornando instrumentos de greenwashing, que continuarão a aprofundar um modelo predatório e insustentável se seus recursos não forem canalizados para uma transformação real.

Pelo contrário, vemos como, em espaços formais de negociação e políticas nacionais, falsas soluções continuam sendo promovidas, como mercados e compensações de carbono, trocas de dívida por clima e natureza, geoengenharia e muitas outras. Essas soluções são impostas injustamente, sem consulta, sem participação ou transparência, e apenas pioram a situação global e nos territórios, especialmente nos países e regiões mais vulneráveis ​​e já altamente endividados.

Territórios em disputa: o epicentro do conflito

A crise climática se manifesta brutalmente em nossos territórios. Os incêndios que devastam a Amazônia e outros vastos territórios na América Latina e em todo o mundo, destruindo vidas humanas e animais, florestas, pastagens e fontes de vida, são um exemplo claro. Esses incêndios não são acidentes, mas o resultado direto da combinação de condições climáticas e dos interesses do agronegócio, da pecuária industrial e da monocultura florestal. Essas políticas impulsionam queimadas, grilagem de terras e subsequentes vendas a baixo custo, deixando apenas migalhas em territórios devastados, enquanto destroem os bens comuns dos quais nossas vidas e nosso futuro dependem.

Os impactos climáticos causados ​​pelos principais emissores de gases de efeito estufa são muitos, intensos e diversos: seca, erosão costeira, elevação do nível do mar, pragas, destruição de plantações, problemas de saúde, perda de vidas e identidade cultural, mudanças nos padrões de chuva, salinização e eventos extremos ameaçam nossas comunidades. Nossos meios de subsistência e ecossistemas estão sendo destruídos, e estamos sofrendo danos e perdas devido a uma economia que não protege o meio ambiente e o clima.

Essa situação, agravada pelo desmatamento e pelo uso da terra para agronegócios ou plantações florestais, exerce uma pressão insustentável sobre os ecossistemas e as comunidades que deles dependem. São territórios sacrificados ao capital.

Essa degradação ambiental intensifica as disputas territoriais. Os conflitos pelo acesso à água, à terra e às florestas estão se agravando, exacerbando o racismo e as injustiças sociais, econômicas e ecológicas. Não se trata apenas de disputas por recursos: são lutas por sobrevivência e dignidade.

Nesse contexto, hoje nos deparamos com a COP30 sobre mudanças climáticas em Belém do Pará, Brasil. Esta cúpula gerou muitas expectativas, tanto por ser a primeira na América Latina em mais de 10 anos quanto por ser realizada em um país sob um governo progressista. Espera-se uma grande participação de movimentos sociais.

Nossas Reivindicações

Diante desta situação, nossa resposta deve ser contundente e articulada. Reafirmamos o caminho proposto há décadas, baseado na justiça, nos direitos humanos e naturais e na democracia participativa:

1. Parem a expansão dos combustíveis fósseis: Apoiamos incondicionalmente os esforços de povos e organizações para interromper toda nova extração de carvão, petróleo e gás, bem como a construção de novas infraestruturas associadas. É imperativo cortar os fluxos de financiamento, tanto públicos quanto privados, que alimentam esta indústria destrutiva.
2. Apoiamos a luta do povo equatoriano, que decidiu, por maioria esmagadora, deixar o petróleo no subsolo Yasuní-ITT até 2023 como um possível caminho para sociedades pós-petróleo. Da mesma forma, apoiamos a Costa Rica, que decidiu por uma moratória indefinida do petróleo há 20 anos, que corre o risco de ser revertida.
3. Apoiamos o caminho que se expande por meio da proposta de um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, para uma saída planejada do carvão, petróleo e gás por meio do multilateralismo, enfatizando que a cooperação internacional não é mais opcional, mas uma obrigação legal.
4. No contexto regional, é urgente que levantemos nossas vozes contra o aumento da exploração de petróleo na América Latina e no Caribe, liderada por Brasil, Guiana e Argentina. No âmbito territorial da COP30, expressamos nossa solidariedade incondicional e compromisso com as comunidades que enfrentam e rejeitam novas explorações de petróleo na Amazônia e com os pescadores brasileiros afetados pelas atividades offshore.
5. Apelamos para alianças regionais para deter a expansão da fronteira dos combustíveis fósseis e defender mares, rios, territórios e comunidades. Estamos comprometidos com uma transição verdadeiramente justa, com justiça ecológica, climática e territorial, que coloque a vida no centro, e não o lucro.
6. Diante disso, exigimos financiamento público climático, proveniente dos principais responsáveis ​​pela crise climática, que não gere dívida e que não promova ou permita a implementação de projetos que perpetuem o extrativismo. Em vez disso, ele é alocado, por meio de acesso direto e ágil, a estratégias de transição justa, concebidas e geridas com ampla participação das próprias comunidades, com mulheres, jovens e crianças no centro das atenções.
7. Rejeitamos a proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que entendemos ser uma solução falsa, um engano grosseiro para os povos do Sul Global e um meio de enriquecer o sistema financeiro, que explora ilegitimamente as florestas tropicais e concebe a natureza e suas funções ecológicas como mercadorias, objetos de investimento e especulação financeira.
8. Fortalecer a democracia ambiental: Em um contexto de profunda desconfiança nas instituições e aumento da violência, apelamos aos governos da região para que ratifiquem e implementem o Acordo de Escazú sem demora, como uma ferramenta fundamental para garantir o acesso à informação, a participação pública, a justiça em questões ambientais e a proteção específica dos defensores dos direitos humanos em questões ambientais. Também exigimos o respeito aos processos democráticos plenos e o cumprimento do mandato popular em casos como o caso Yasuní, no Equador.
9. Coordenação para a ação: A magnitude do desafio exige uma coordenação sem precedentes entre entidades governamentais, organizações da sociedade civil e, fundamentalmente, comunidades locais e povos indígenas, que são os verdadeiros guardiões dos territórios.
10. Reparar danos e perdas: Nossas comunidades e ecossistemas têm o direito de não serem prejudicados pelas mudanças climáticas. Os Estados são responsáveis ​​por fornecer mecanismos e medidas para reparar os danos e perdas que estão destruindo nossos meios de subsistência e a natureza.
11. Apelamos aos governos e atores políticos e institucionais que realmente desejam promover a justiça social, ecológica e climática, e abordar efetivamente as causas dessas múltiplas crises, bem como as ameaças e políticas da extrema direita, para que ouçam os movimentos sociais, organizações e comunidades mobilizadas e suas demandas, para acabar com o extrativismo de petróleo e mineração e a mercantilização de bens comuns, e para que parem de aprofundar o modelo que causou crises ambientais.
12. Precisamos urgentemente de uma política regional e de uma vontade política genuína para deter os incêndios florestais que estão devastando nossa biodiversidade, a Amazônia e nossas comunidades.

Convidamos as organizações da Cúpula dos Povos que antecedem a COP30 e todas as organizações aliadas na América Latina e no resto do mundo a unir forças para promover alternativas reais, forjar uma transição verdadeiramente justa e defender nossos territórios como espaços de vida e soberania para as gerações presentes e futuras.